1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Palpite GREEN! ("Aplicativo"), você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso ("Termos").
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.
2. Restrição de Idade
2.1. O uso do Aplicativo é ESTRITAMENTE PROIBIDO para menores de 18 (dezoito) anos.
2.2. Ao criar uma conta, você declara e garante, sob as penas da lei, que possui 18 (dezoito) anos completos ou mais.
2.3. A empresa reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de idade e de suspender ou encerrar contas de usuários que não comprovem a maioridade.
2.4. Os pais ou responsáveis legais de menores de 18 anos que utilizarem o Aplicativo sem autorização serão exclusivamente responsáveis por quaisquer consequências decorrentes desse uso indevido.
3. Natureza do Serviço — Isenção de Responsabilidade
3.1. O Palpite GREEN! é um aplicativo de CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO E EDUCACIONAL que fornece análises estatísticas, probabilidades e palpites sobre eventos esportivos.
3.2. O Palpite GREEN! NÃO É uma casa de apostas, NÃO realiza apostas em nome dos usuários, NÃO intermedia transações financeiras relacionadas a apostas e NÃO possui qualquer vínculo com casas de apostas ou plataformas de gambling.
3.3. As informações, análises, probabilidades e palpites fornecidos pelo Aplicativo são baseados em modelos estatísticos e algoritmos de inteligência artificial, sendo MERAMENTE INDICATIVOS e NÃO constituem garantia de resultado.
3.4. O Aplicativo NÃO garante, sob nenhuma hipótese, a assertividade de qualquer palpite, previsão ou análise fornecida.
3.5. EVENTOS ESPORTIVOS SÃO IMPREVISÍVEIS POR NATUREZA. Resultados passados não garantem resultados futuros.
4. Isenção Total de Responsabilidade Financeira
4.1. O Palpite GREEN! NÃO se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:
- Apostas realizadas com base em informações do Aplicativo;
- Decisões financeiras tomadas pelo usuário;
- Uso indevido das informações fornecidas;
- Indisponibilidade temporária do serviço.
4.2. O usuário reconhece e aceita que QUALQUER decisão de aposta é de sua EXCLUSIVA E INTEGRAL responsabilidade.
4.3. O usuário declara estar ciente dos riscos inerentes às apostas esportivas, incluindo a possibilidade de perda total do valor apostado.
5. Jogo Responsável
5.1. O Palpite GREEN! promove e incentiva o jogo responsável.
5.2. O usuário compromete-se a:
- Nunca apostar valores que não pode perder;
- Nunca apostar sob influência de álcool, drogas ou em estado emocional alterado;
- Estabelecer limites pessoais de gastos antes de realizar qualquer aposta;
- Buscar ajuda profissional caso identifique sinais de dependência em jogos de azar.
5.3. Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de vício em apostas, procure ajuda profissional imediatamente. Linhas de apoio: CVV (188) ou CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo.
6. Conta do Usuário
6.1. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
6.2. Cada pessoa física pode possuir apenas UMA conta no Aplicativo.
6.3. O compartilhamento de contas é proibido.
6.4. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
7. Assinatura Premium
7.1. O Aplicativo oferece funcionalidades gratuitas limitadas e funcionalidades premium mediante pagamento.
7.2. O pagamento é processado pelas lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store), conforme suas respectivas políticas.
7.3. Solicitações de reembolso devem ser direcionadas à loja de aplicativos correspondente.
7.4. A aquisição do plano premium NÃO garante resultados positivos em apostas.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, algoritmos e software, é de propriedade exclusiva do Palpite GREEN! ou de seus licenciadores.
8.2. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia por escrito.
9. Modificações dos Termos
9.1. A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
9.2. O uso continuado do Aplicativo após modificações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.